Política de Privacidade do Cortex Legal

Versão 2026-09-27 · Última atualização: 27 de setembro de 2026

Esta Política explica como o Cortex Legal trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é responsável

• Pelos dados da sua conta (nome, e-mail, uso do sistema), o Cortex Legal é o controlador.
• Pelos dados da carteira e dos processos do escritório (partes, devedores, garantidores, bens, valores, documentos), o escritório é o controlador e o Cortex Legal atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do escritório.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Alan Galvão Monteiro — [email protected].

2. Que dados tratamos

• Da sua conta: nome, e-mail, cargo, escritório e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto).
• De uso e segurança: datas e horários de acesso, endereço IP, navegador, tentativas de login, ações registradas no histórico e o consumo das funções de inteligência artificial.
• Credenciais de tribunais e sistemas que você ou o escritório cadastrarem: guardadas criptografadas e usadas só nas operações autorizadas.
• Da carteira e dos processos: dados de partes, devedores e garantidores (nomes, CPF/CNPJ, endereços), bens, veículos, matrículas, valores e o conteúdo de andamentos, publicações e documentos, vindos de fontes públicas (tribunais e Diário de Justiça Eletrônico), do Legale e de arquivos enviados pelo escritório.

3. Para que usamos

• prestar o serviço contratado pelo escritório: organizar a carteira, ler andamentos, sugerir lançamentos e registrar entregas;
• autenticar você, proteger a conta e prevenir fraudes e acessos indevidos;
• cumprir obrigações legais, como a guarda dos registros de acesso;
• melhorar o Cortex e corrigir falhas.

Bases legais (art. 7º da LGPD): execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial e legítimo interesse. Para ações automatizadas com as suas credenciais, pedimos o seu consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários ao funcionamento do serviço:

• Amazon Web Services: hospedagem e banco de dados, na região de São Paulo, Brasil.
• Cloudflare: rede e proteção do acesso ao site.
• Google Cloud (Vertex AI): inteligência artificial usada para ler textos e sugerir resumos.
• Legale: o sistema de gestão do escritório, quando o escritório pede a integração.
• GitLab: registro técnico de falhas, para correção.
• Tribunais e o Diário de Justiça Eletrônico: consultados, para obter os andamentos e publicações.

Também compartilharemos dados quando a lei ou uma ordem de autoridade competente exigir.

5. Transferência internacional

Alguns desses prestadores, como a Cloudflare, o Google e o GitLab, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como as cláusulas contratuais dos prestadores. Enviamos a eles só o necessário para a tarefa.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou exercer direitos.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses.
• Dados da carteira: enquanto durar o contrato com o escritório. No encerramento, são devolvidos ou excluídos conforme o pedido do escritório, ressalvada a guarda exigida por lei.

7. Segurança

• senhas guardadas com hash;
• credenciais criptografadas;
• isolamento dos dados de cada escritório no banco;
• conexões protegidas;
• acesso interno restrito.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como exige a lei.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação do consentimento, quando ele for a base.

Faça o pedido pelo e-mail do encarregado; respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados da carteira, de que o escritório é controlador, serão encaminhados ao escritório. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies e armazenamento no navegador

• Um cookie essencial de sessão, para manter você conectado.
• O armazenamento local do navegador, para preferências de tela.

Não usamos cookies de publicidade.

10. Mudanças nesta Política

Quando esta Política mudar de forma relevante, publicaremos a nova versão e pediremos um novo aceite no seu próximo acesso.